Gostaria de saber se uma mulher que bate na sua companheira é crime e pode ser processada?
Menina Triste , por MSN


Boa Tarde, menina triste! Sim, comete crime de agressão e você deverá procurar a Delegacia de Mulheres, cujo os endereços encontram-se neste blog na seção agressão e violencia domestica, inclusive em todo o Brasil,.

A  Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme pode-se observar no artigo 1º da lei (postado ao final), portanto todo tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher está sob a égide da referida lei, não importando quem seja o agressor, se homossexual ou heterosexual, ou homem ou mulher, ok?

Inclusive se vocês moram juntas, na mesma casa, podera ainda, requerer os beneficios de proteção

Dita o art 1º da Lei 11.340/2006:

Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.